Supera RJ: fim do programa é publicado no Diário Oficial

O governador Cláudio Castro sancionou no Diário Oficial desta quinta-feira (20) o fim do programa Supera RJ – o programa de auxílio de renda criado pelo Governo do RJ na pandemia.

Um acordo com a Assembleia Legislativa (Alerj) garantiu o pagamento até agosto, mas os beneficiários reclamam que o dinheiro não cai na conta desde abril.

Segundo o documento, os eventuais depósitos que não foram sacados pelos usuários vão retornar ao Tesouro Nacional. As regras serão definidas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A aprovação do projeto para acabar com o programa foi aprovado no fim do mês passado. Junto com o projeto, os deputados aceitaram prorrogar o benefício por mais 60 dias – ou seja, até agosto.

O acordo costurado na Alerj previa que os depósitos fossem feitos aos beneficiários, mas vários deles dizem que isso não aconteceu.

"Hoje já está em falta tem dois meses, entendeu? Já está indo para terceira prestação", diz uma delas.

O texto também prevê que os beneficiários vão ter até 90 dias para sacar o dinheiro restante nas contas.

Secretaria promete pagar 'nos próximos dias'

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse que a folha de pagamento de maio está em processamento e que os beneficiários receberão nos próximos dias.

Afirmou ainda que, depois do fim do Supera RJ, "vai continuar atendendo a população com programas como o Restaurante do Povo, Café do Trabalhador, Aluguel Social, entre outros".

O programa

O Supera RJ foi criado para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade num dos momentos mais críticos da pandemia de Covid, em março de 2021.

A ideia era destinar, todo mês, 200 reais para quem precisa. Os adultos com até dois filhos teriam que receber um acréscimo de R$ 50 para cada criança.

Desde o lançamento, o programa acumula uma série de problemas. Foram muitas queixas de atrasos no recebimento do cartão e nos pagamentos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado também apontou que houve depósitos para servidores públicos, presidiários e pessoas mortas.

O TCE concluiu ainda que até o dono de um avião recebeu o benefício.