Roubo de carga termina em perseguição e acidente em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio
O pedágio da BR-040 fica 61,3% mais barato a partir desta terça-feira (13/08). O valor da tarifa para automóveis, por exemplo, cai de R$ 14,50 para R$ 5,60 nas três praças da rodovia no trecho de concessão administrada pela Concer (entre Rio e Juiz de Fora). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nessa segunda (12) a deliberação 265/2024, que determina a revisão da tarifa em cumprimento de uma decisão da Justiça Federal. A Concer afirmou que vai recorrer.
No dia 11 de julho, o juíz federal substituto Cesar Manuel Granda Pereira, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, acolheu pedido do Ministério Público Federal e declarou a nulidade do 12° Termo Aditivo celebrado entre a União e a Concer para a construção da Nova Subida da Serra.
Também acolheu pedido da ANTT e da União, determinando que a Agência promovesse a revisão da tarifa do pedágio para considerar apenas o valor necessário para a manutenção da estrada: ante a declaração de nulidade do 12º Termo Aditivo e considerando o encerramento do prazo contratual em 28/02/2021, determinar a revisão da tarifa de pedágio pela ANTT no trecho concedido, a fim de limitar a tarifa à realidade da manutenção operacional da rodovia e dos serviços de socorro, desconsiderando na sua composição, inclusive, os componentes relativos ao contrato de concessão originário (obras e melhorias viárias, por exemplo).
Concer vai buscar suspensão da medida
Com isso, a ANTT promoveu a revisão da tarifa e publicou os novos valores nessa segunda. Os motoristas passaram a pagar esse novo preço a partir de 00h (confira todos os valores abaixo).
A Concer afirmou que já estava tentando um efeito suspensivo da medida. A concessionária afirmou que é cumpridora de suas obrigações e que recorre da decisão para restabelecer a tarifa de R$ 14,50 a qualquer momento.
Novas tarifas de pedágio da BR-040
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 5,60
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 11,20
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 8,40
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus: R$ 16,80
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 11,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque: R$ 22,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque: R$ 28,00
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque: R$ 33,60
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto: R$ 2,80
Foto - Divulgação
