Na decisão, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo afirmou que a paralisação é ilegal.
Um dos motivos, segundo ele, é que as negociações ainda não terminaram e existem reivindicações que dependem de mudanças na lei.
Na decisão, o desembargador citou que "as atividades dos servidores da educação são essenciais" e fixou multa no valor de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e de R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento.
O magistrado destacou ainda que a categoria fez quatro paralisações curtas em menos de seis meses, antes da greve atual, que começou em 17 de maio, o que causa prejuízo ao aprendizado dos alunos.
O Sindicato dos Professores disse que aguarda a notificação para decidir se vai recorrer. O retorno às aulas depende de uma decisão a ser tomada em assembleia.