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Lucinha — Foto: Divulgação

Os deputados que integram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formaram maioria e votaram pelo arquivamento do processo ético-disciplinar sobre o afastamento da deputada Lucinha, investigada por suspeitas de integrar a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho.

Na tarde desta quinta-feira (20), a maioria dos deputados entendeu que não houve quebra de decoro parlamentar por parte da deputada, apesar de Lucinha ser apontada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como braço político da milícia de Zinho.

Segundo o Conselho de Ética, o processo será enviado a Mesa Diretora da Casa, que decidirá se submete ou não a decisão final ao plenário.

O grupo criminoso chefiado por Zinho é uma das organizações mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. A região é a principal área de atuação da parlamentar.

Com a decisão desta quarta, Lucinha não perde seu cargo e segue trabalhando normalmente como deputada, enquanto aguarda o julgamento na Justiça.

O placar da votação na Comissão de Ética da Alerj terminou 4 a 2 pelo arquivamento do processo. Dos sete membros do colegiado, apenas um deputado não compareceu.

Votaram pelo arquivamento do processo os deputados:

Vinícius Cozzolino (União Brasil);
Renato Miranda (PL);
Cláudio Caiado (PSD);
e Júlio Rocha (Agir).

Votaram pela perda do mandato de Lucinha as deputadas:

Martha Rocha (PDT);
e Dani Monteiro (Psol).

O deputado Jorge Felippe Neto (Avante), também integrante da Comissão de Ética da Alerj, não compareceu a reunião desta quarta.

A deputada foi afastada do cargo no final de 2023, mas foi readmitida na Alerj após votação de colegas em fevereiro de 2024. Ela nega qualquer relação com milícias.

No final de maio, a parlamentar depôs ao colegiado que julga o processo ético-disciplinar que poderá resultar na sua cassação.

A parlamentar, seria, segundo a PF, o braço político da milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, sendo chamada de "madrinha" pelos criminosos. O criminoso foi preso no final de 2023.

Segundo os investigadores, Lucinha e sua assessora Ariane de Afonso Lima, agiam para proteger o grupo de ações das autoridades de segurança.

Nas investigações que ligam a milícia de Zinho à deputada, há fortes indícios de que a “Madrinha”, como Lucinha foi identificada, se valendo de sua influência, intermediou a soltura de milicianos presos em uma operação do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões. Além dessa conversa, Lucinha e sua assessora Ariane também foram flagradas em mais quatro situações suspeitas.

Lucinha se defende em retorno à Alerj, em fevereiro de 2024 — Foto: Reprodução/TV Alerj

Em abril, Lucinha foi indiciada pela Polícia Federal. Na última semana, o MP denunciou ela e sua assessora, além de pedir um novo afastamento da deputada.

A Comissão de Ética é formada pelos seguintes deputados: Júlio Rocha (Agir ), presidente, Martha Rocha (PDT), vice-presidente, Jorge Felippe Neto (Avante), Vinícius Cozzolino (União), relator, Dani Monteiro (Psol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).

Deputados se manifestam

Em nota, o Conselho de Ética da Alerj informou que "as provas atualmente constantes do processo não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos imputados. Uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência, princípios básicos do direito punitivo".

O relator do processo, o deputado Vinícios Cozzolino, disse que a comissão entendeu que o pedido de afastamento de Lucinha é improcedente e que a decisão foi "técnica". "O Conselho de Ética resolveu por maioria absoluta julgar improcedente e arquivar a representação, remetendo os autos à mesa diretora que poderá, se entender cabível, submeter o resultado a apreciação do plenário. Foi uma decisão estritamente técnica que considerou a ausência de provas. Lembrando que, indícios não são provas e a deputada está denunciada na Justiça, onde terá a oportunidade de provar sua inocência”.

A deputada Lucinha disse, em nota, que a denuncia é uma perseguição política. "A acusação é completamente improcedente e a minha inocência será devidamente comprovada nos autos. Da mesma maneira que demonstramos no conselho de ética a minha inocência, demonstraremos também na Justiça que as denúncias são absurdas e improcedentes".

Durante seu voto, a deputada Martha Rocha pediu a perda do mandato de Lucinha. A parlamentar do PDT disse que "o material coletado e colacionado no inquérito dá conta da estreita ligação da parlamentar com a milícia da Zona Oeste, não apenas como que a cuidar dos interesses de seu mandato, mas atuando como braço político da organização criminosa em tela, em defesa dos interesses desta, e com atribuições definidas dentro da organização".

A deputada Dani Monteiro também divulgou uma nota onde afirma que "há indícios de que houve relações de Lucinha com milicianos, o que fere o código de ética da Casa".

O presidente da Comissão de Ética, o deputado Júlio Rocha, explicou que "o entendimento do conselho foi pelo envio do processo à Mesa Diretora do Parlamento, por meio de Projeto de Resolução, para que a Mesa submeta ou não decisão final ao plenário".